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  • -8%

    As restrições aos direitos fundamentais por ato normativo do poder executivo

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  • -8%

    As sociedades de notação de risco e o crime de manipulação do mercado - 1ª Edição | 2019

    As sociedades de notação de risco e o crime de manipulação do mercado - 1ª Edição | 2019

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  • As transgressões da moral em Minas segundo os crimes - 1ª Edição

    As transgressões da moral em Minas segundo os crimes - 1ª Edição

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  • -8%

    As vendas subordinadas e agrupadas como estratégias de projeção de poder de mercado - 1ª Edição | 2013

    As vendas subordinadas e agrupadas como estratégias de projeção de poder de mercado - 1ª Edição | 2013

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  • Aspectos (in)constitucionais da lei penal em branco para a tutela penal do meio ambiente - 1ª Edição | 2021

    Aspectos (in)constitucionais da lei penal em branco para a tutela penal do meio ambiente - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Aspectos controvertidos da reforma tributária: na visão dos procuradores da fazenda nacional - 1ª Edição | 2022

    Aspectos controvertidos da reforma tributária: na visão dos procuradores da fazenda nacional - 1ª Edição | 2022

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  • Aspectos da teoria geral no direito administrativo - 1ª Edição

    Aspectos da teoria geral no direito administrativo - 1ª Edição

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  • Aspectos de uma tradição jurídica romano-peninsular - Volume 1: delineamentos sobre a história do mandato no direito luso-brasileiro - 1ª Edição | 2021

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  • Aspectos do direito constitucional contemporâneo - 3ª Edição | 2011

    Aspectos do direito constitucional contemporâneo - 3ª Edição | 2011

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  • -8%

    Aspectos do Direito no Brasil Quinhentista: Consonâncias do Espiritual e do Temporal - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Aspectos do levantamento da personalidade colectiva nas sociedades em relação de domínio: contributo para a determinação do regime da empresa plurissocietária - 1ª Edição | 2007

    Aspectos do levantamento da personalidade colectiva nas sociedades em relação de domínio: contributo para a determinação do regime da empresa plurissocietária - 1ª Edição | 2007

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  • Aspectos do processo eleitoral - 1ª Edição

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  • -8%

    Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    Aspectos Jurídicos do Ambiente Empresarial Brasileiro - 1ª Edição | 2018

    Aspectos Jurídicos do Ambiente Empresarial Brasileiro - 1ª Edição | 2018

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  • Aspectos jurídicos do countertrade - 1ª Edição | 2000

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  • Aspectos jurídicos dos contratos de seguro - 1ª Edição | 2013

    Aspectos jurídicos dos contratos de seguro - 1ª Edição | 2013

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