Pesquisando por

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  • Ministério público - A constituição e as leis orgânicas - 1ª Edição | 2015

    Ministério público - A constituição e as leis orgânicas - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Moral e conceito de direito em Herbert Hart - 1ª Edição | 2022

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  • Motivação das decisões judiciais - 1ª Edição | 2012

    Motivação das decisões judiciais - 1ª Edição | 2012

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  • Mudança constitucional: O Brasil pós-88 - 1ª Edição | 2003

    Mudança constitucional: O Brasil pós-88 - 1ª Edição | 2003

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  • Mutações constitucionais e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2007

    Mutações constitucionais e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: Direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Normas constitucionais inconstitucionais - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Normas constitucionais não escritas - 1ª Edição | 2014

    Normas constitucionais não escritas - 1ª Edição | 2014

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  • Nos bastidores do STF - 1ª Edição | 2015

    Nos bastidores do STF - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Novo direito constitucional europeu - 1ª Edição

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  • O acesso à justiça e soluções alternativas - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    O conceito de serviço e a constituição brasileira - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    O desporto na constituição europeia - o fim do 'dilema de Hamlet' - 1ª Edição | 2004

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  • O direito à duração razoável do processo: Responsabilidade civil do estado em decorrência da intempestividade processual - 2ª Edição | 2012

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  • -8%

    O direito à imortalidade - 1ª Edição | 2014

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  • O direito à intimidade na era da informática: A necessidade de proteção dos dados pessoais - 1ª Edição | 2007

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