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  • Ensaios constitucionais - IDP - Linha direito comparado - 1ª Edição | 2021

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    Ensinar direito constitucional - 1ª Edição

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    Entre factos e razões: contextos e enquadramentos da antropologia jurídica - 1ª Edição | 2005

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    Erro e interpretação na teoria do negócio jurídico - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    Escritos - páginas de direito II: O ónus da arguição - 1ª Edição | 1998

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    Escritos de direito público: Direito constitucional, direito europeu e direito internacional público - 1ª Edição

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  • Escritos marginais de um jurista - 1ª Edição | 2005

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  • Esfera pública e constitucionalismo contemporâneo - Volume 3: - 1ª Edição | 2017

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  • Esta tão desvalorizada liberdade e outros escritos de direito penal, processo penal e ciências políticas - 1ª Edição | 2022

    Esta tão desvalorizada liberdade e outros escritos de direito penal, processo penal e ciências políticas - 1ª Edição | 2022

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  • Estado constitucional e neutralidade religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo - 1ª Edição | 2013

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  • Estado de direito e interpretação: Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de direito - 1ª Edição | 2005

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  • Estado socioambiental e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2010

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    Estudo sobre o poder legislativo das regiões autónomas - jurisprudência fundamental: Estatutos de autonomia portugueses e estrangeiros - 1ª Edição | 2003

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  • Estudos avançados de direitos humanos - 1ª Edição | 2012

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    Estudos de direito e segurança - Volume 1: - 2ª Edição | 2017

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    Estudos sobre autonomias territoriais, institucionais e cívicas - 1ª Edição | 2010

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