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  • Elementos da relação tributária e coisa julgada - 1ª Edição | 1998

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    Elementos da teoria estruturante do direito ambiental: norma ambiental, complexidade e concretização - 1ª Edição | 2018

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  • Elementos de direito administrativo - 1ª Edição

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  • Elementos de direito civil - 10ª Edição | 2022

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  • Elementos de direito civil - 7ª Edição | 2018

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  • Elementos de direito civil - 8ª Edição | 2020

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  • Elementos de direito civil - 9ª Edição | 2021

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  • Elementos de direito constitucional - 24ª Edição

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  • Elementos de direito eleitoral - 6ª Edição | 2018

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  • Elementos de direito eleitoral - 7ª Edição | 2020

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  • Elementos de direito eleitoral - 8ª Edição | 2022

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  • Elementos de filosofia constitucional - 1ª Edição | 2009

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    Elementos de metodologia jurídica - 1ª Edição | 2016

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  • Elementos de uma teoria da decisão judicial: hermenêutica, constituição e respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2011

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  • Elementos do direito penal - 1ª Edição | 2015

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  • Elementos do sistema de controle de constitucionalidade - 3ª Edição | 2015

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