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  • Organizações criminosas - Aspectos penais e processuais da lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

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    Organizações internacionais - 2ª Edição | 2022

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  • Organizações sociais - Volume 14: Comentários à lei federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998 - 1ª Edição | 2014

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    Os 10 anos de investigação do CIJE - 1ª Edição | 2010

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  • Os 10 mandamentos da LGPD: Como implementar a Lei Geral de Proteção de Dados em 14 passos - 1ª Edição | 2020

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    Os Administradores de Facto das Sociedades Comerciais - 1ª Edição

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  • Os adolescentes e seus direitos fundamentais: Da invisibilidade à indiferença - 1ª Edição | 2012

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  • Os caminhos e descaminhos do devido processo legal: na visão da doutrina estrangeira e brasileira - 1ª Edição | 2022

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    Os conceitos de objecto e efeito restritivos da concorrência e a prescrição de infracções de concorrência - 1ª Edição | 2009

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  • Os conflitos entre palestinos e israelenses: A trajetória dos fatos históricos e o direito internacional - 2ª Edição

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    Os contratos de garantia financeira - 1ª Edição | 2010

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    Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penal - 1ª Edição | 2009

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    Os crimes fiscais: análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador - 1ª Edição | 2021

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  • Os crimes omissivos na sociedade contemporânea - 1ª Edição | 2015

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    Os desafios do direito do século XXI: genoma humano, europeísmo, poder e política, Constituição e democracia - 1ª Edição | 2018

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  • Os deveres fiduciários dos administradores de S.A.: Em operações de fusões e aquisições - 1ª Edição | 2015

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