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  • Comentários ao novo código civil - Volume 20: Da união estável, da tutela, da curatela - 2ª Edição | 2013

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  • Comentários ao novo código civil - Volume 22: Arts. 2.028 a 2.046 - 2ª Edição | 2013

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  • Comentários ao novo código civil - Volume 2: Arts. 79 a 137 - 2ª Edição | 2012

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  • Comentários ao novo código civil - Volume 3: Livro III - Dos fatos jurídicos do negócio jurídico - Tomo I - Arts. 138 a 184 - 4ª Edição | 2008

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  • Comentários ao novo Código de Processo Civil - 2ª Edição | 2016

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    Comércio electrónico - 1ª Edição | 2005

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  • Comércio internacional e legislação aduaneira - 6ª Edição | 2019

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  • Como passar em concursos de procuradorias e advocacia estatal: 4.500 questões comentadas - 2ª Edição | 2014

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  • -8%

    Comparticipação, pessoas colectivas e responsabilidade - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Competência das assembleias de obrigacionistas - 1ª Edição | 2002

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  • Competência no processo civil - da teoria tradicional à gestão judicial da competência adequada - 1ª Edição | 2021

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  • Competência tributária - fundamentos para uma teoria da nulidade - 3ª Edição | 2020

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    Competências do juiz e do agente de execução na acção executiva para pagamento de quantia certa: no novo código de processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • Competências tributárias - 1ª Edição

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  • Compliance como mecanismo de combate à corrupção: comparativo da legislação brasileira com a perspectiva internacional - 1ª Edição | 2021

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  • Compliance concorrencial: cooperação regulatória na defesa da concorrência - 1ª Edição | 2019

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