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Considerações sobre a relevância dos antecedentes criminais do arguido no processo penal - 1ª Edição | 2001

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Considerações sobre nulidades no processo penal - 2ª Edição

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Constitucionalismo multinacional - Uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais - 1ª Edição | 2015

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Constituição da República Portuguesa - 9ª Edição | 2022

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Constituição e ciências criminais: Estudos em homenagem aos 15 anos da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2015

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Constituição e direito penal - 1ª Edição

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Constituição e legitimidade social da União Europeia - 1ª Edição | 2005

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Constituição Tributária Interpretada - 2ª Edição | 2012

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Constituição tributária interpretada - 3ª Edição | 2016

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Consumo de drogas - 4ª Edição | 2014

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Consumo de drogas: reflexões sobre o quadro legal - 3ª Edição | 2006

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Contencioso da União Europeia - 2ª Edição | 2009

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Contencioso de taxas - liquidação, audição e fundamentação - 1ª Edição | 2011

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Contencioso Tributário I: Procedimento, Princípios e Garantias - 1ª Edição | 2017

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Contencioso Tributário II: Processo, Arbitragem e Execução - 1ª Edição | 2017

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Contratação por prazo determinado - Volume 9: Comentários à lei no 8.745/93 - 1ª Edição | 2014

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