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  • Nos bastidores do STF - 1ª Edição | 2015

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    Novo direito constitucional europeu - 1ª Edição

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    O abuso do direito da minoria societária - 1ª Edição | 2014

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  • O acesso à justiça e soluções alternativas - 1ª Edição | 2005

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  • O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça criminal negocial: análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público - 1ª Edição | 2022

    O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça criminal negocial: análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público - 1ª Edição | 2022

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    O conceito de serviço e a constituição brasileira - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    O contrato de confirming ou contrato de gestão de pagamentos a fornecedores - 1ª Edição | 2011

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    O controlo dos oligopólios pelo direito comunitário da concorrência: a posição dominante colectiva - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    O desporto na constituição europeia - o fim do 'dilema de Hamlet' - 1ª Edição | 2004

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  • O direito à duração razoável do processo: Responsabilidade civil do estado em decorrência da intempestividade processual - 2ª Edição | 2012

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  • -8%

    O direito à imortalidade - 1ª Edição | 2014

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  • O direito à intimidade na era da informática: A necessidade de proteção dos dados pessoais - 1ª Edição | 2007

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  • O direito ao mínimo para uma existência digna - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    O direito aos lucros e o dever de participar nas perdas nas sociedades anónimas - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    O direito de exoneração do sócio no código das sociedades comerciais - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O direito de manifestação: âmbito de protecção e restrições - 1ª Edição | 2006

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