Pesquisando por - Etiqueta - DECADÊNCIA

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O regime dos preços de transferência e o IVA - Volume 10: - 1ª Edição | 2009

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O sistema financeiro e fiscal do urbanismo: actas - 1ª Edição | 2002

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O sistema tributário no estado dos cidadãos - 1ª Edição | 2006

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O tempo e o tributo - estudo semiótico do critério temporal da regra-matriz de incidência tributária - 1ª Edição | 2019
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O tempo jurídico e a homologação tácita - 1ª Edição | 2018

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Operações imobiliárias - estruturação e tributação - 1ª Edição | 2016

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Os 10 anos de investigação do CIJE - 1ª Edição | 2010

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Os donativos empresariais e o seu tratamento fiscal - 1ª Edição | 2011

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Os impostos especiais de consumo - 1ª Edição | 2001

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Os impostos especiais de consumo - 1ª Edição | 2016

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Os paraísos fiscais: casos práticos com empresas portuguesas - 1ª Edição | 2007

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Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988 - 6ª Edição

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Pareceres de direito público e privado - 1ª Edição | 2021

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Pareceres jurídicos: Direito penal, direito regulatório, direito tributário, responsabilidade civil - 1ª Edição

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PIS e COFINS: A ampliação do conceito de insumos frente ao regime não cumulativo das contribuições - 1ª Edição | 2013

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Planejamento sucessório - 1ª Edição | 2014

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