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Jurisdição, direito material e processo: Os pilares da obra ovidiana e seus reflexos na aplicação do Direito - 1ª Edição | 2015

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Justiça Constitucional - 1ª Edição

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Justiça constitucional e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2015

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Justiça de transição da ditadura civil-militar ao debate justransicional: Direito à memória e à verdade e os caminhos da reparação e da anistia no Brasil - 1ª Edição | 2015

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Legislação de direito constitucional - 3ª Edição

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Legislação de direito constitucional - 5ª Edição | 2009

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Legislação de direito constitucional: Textos legais e políticos - 1ª Edição

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Legislação de direito constitucional: Textos legais e políticos - 6ª Edição

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Legislação de direito constitucional: Textos legais e políticos - 7ª Edição

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Legislação de direitos fundamentais - 2ª Edição | 2004

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Legislação do sector energético - Volume 1: legislação do gás natural - Bases gerais comentadas - 1ª Edição | 2008

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Lei anticorrupção: Comentários à lei 12.846/2013 - 1ª Edição | 2014

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Lei da contratação pública de Angola - comentada e anotada - 1ª Edição | 2011

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e tecnologia: a proteção dos dados pessoais como direito fundamental - 1ª Edição | 2022

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Les entreprises publiques de la C. E. E.: Doivent-elles être soumises a une surveillance paticuliere? - 1ª Edição | 1988

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Liberalismo e desenvolvimento - Volume 10: - 1ª Edição | 2017

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