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    O direito fiscal do ambiente: O enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição

    O direito fiscal do ambiente: O enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição

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  • O direito tributário entre a forma e o conteúdo - 1ª Edição | 2014

    O direito tributário entre a forma e o conteúdo - 1ª Edição | 2014

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  • O direito tributário na prática dos tribunais superiores: sistema tributário nacional e código tributário nacional em debate - 1ª Edição | 2013

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  • O direito, entre o futuro e o passado

    O direito, entre o futuro e o passado

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  • O Estado à luz da história, da filosofia e do direito - 1ª Edição | 2015

    O Estado à luz da história, da filosofia e do direito - 1ª Edição | 2015

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  • O fundamento fático de validade das CIDES e o controle concentrado de sua constitucionalidade - 1ª Edição | 2014

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  • O ICMS e os conceitos de mercadoria e serviço de comunicação - 1ª Edição | 2019

    O ICMS e os conceitos de mercadoria e serviço de comunicação - 1ª Edição | 2019

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    O imposto ambiental: Direito fiscal do ambiente - 1ª Edição

    O imposto ambiental: Direito fiscal do ambiente - 1ª Edição

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  • O imposto sobre a renda e as deduções de natureza constitucional - 1ª Edição | 2015

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    O imposto sobre o valor acrescentado - 1ª Edição | 2015

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    O investimento directo estrangeiro e a fiscalidade - 1ª Edição | 2006

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  • O IRPJ nas permutas imobiliárias realizadas por pessoas jurídicas optantes pelo regime do lucro presumido - 1ª Edição | 2019

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  • O lugar e o tributo - ensaio sobre competência e definição do critério espacial na regra-matriz de incidência tributária - 1ª Edição | 2014

    O lugar e o tributo - ensaio sobre competência e definição do critério espacial na regra-matriz de incidência tributária - 1ª Edição | 2014

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    O orçamento da segurança social - 1ª Edição | 2005

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    O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

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  • O princípio da igualdade e o erro penal tributário - 1ª Edição

    O princípio da igualdade e o erro penal tributário - 1ª Edição

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