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  • -8%

    Introdução ao direito do património cultural - 2ª Edição | 2010

    Introdução ao direito do património cultural - 2ª Edição | 2010

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  • -8%

    Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo - 1ª Edição | 2002

    Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo - 1ª Edição | 2002

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  • Inventário e partilha - judicial e extrajudicial - 1ª Edição | 2019

    Inventário e partilha - judicial e extrajudicial - 1ª Edição | 2019

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  • Inventário e partilha - judicial e extrajudicial - 2ª Edição | 2021

    Inventário e partilha - judicial e extrajudicial - 2ª Edição | 2021

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  • Inventários e partilhas - na sucessão legítima e testamentária - 20ª Edição | 2018

    Inventários e partilhas - na sucessão legítima e testamentária - 20ª Edição | 2018

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  • Investigação de paternidade: Posse de estado de filho - Paternidade socioafetiva - 1ª Edição | 1999

    Investigação de paternidade: Posse de estado de filho - Paternidade socioafetiva - 1ª Edição | 1999

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  • Inviolabilidade parlamentar: Do senador ao vereador - 1ª Edição | 2006

    Inviolabilidade parlamentar: Do senador ao vereador - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Isenção de horário - 1ª Edição | 2000

    Isenção de horário - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    IX e X congressos nacionais de direito do trabalho: memórias - 1ª Edição | 2007

    IX e X congressos nacionais de direito do trabalho: memórias - 1ª Edição | 2007

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  • Juridicidade contra legem no processo administrativo: Limites e possibilidades à luz dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade - 1ª Edição | 2010

    Juridicidade contra legem no processo administrativo: Limites e possibilidades à luz dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade - 1ª Edição | 2010

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  • Jurisdição, direitos sociais e proteção do trabalhador: A efetividade do direito material e processual do trabalho desde a teoria dos princípios - 1ª Edição | 2008

    Jurisdição, direitos sociais e proteção do trabalhador: A efetividade do direito material e processual do trabalho desde a teoria dos princípios - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Legalidade e administração pública - O sentido da vinculação administrativa à juridicidade - 1ª Edição | 2007

    Legalidade e administração pública - O sentido da vinculação administrativa à juridicidade - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Legalidade e administração pública - o sentido da vinculação administrativa à juridicidade - 1ª Edição | 2017

    Legalidade e administração pública - o sentido da vinculação administrativa à juridicidade - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos - 1ª Edição | 2013

    Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Legislação da administração local - 3ª Edição | 2001

    Legislação da administração local - 3ª Edição | 2001

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  • -8%

    Legislação do trabalho no sector público - 1ª Edição | 2011

    Legislação do trabalho no sector público - 1ª Edição | 2011

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