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    Aspectos relevantes da cobrança de ICMS sobre as tarifas de energia elétrica - 1ª Edição | 2020

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    Aspectos Tributários da Importação de Serviços - 1ª Edição | 2015

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  • Assédio moral no trabalho: O abuso do poder diretivo do empregador e a responsabilidade civil pelos danos causados ao empregado – atuação do Ministério Público do Trabalho - 2ª Edição | 2013

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  • Assédio moral organizacional - presencial e virtual - 1ª Edição | 2020

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  • Assédio sexual nas relações de trabalho: um olhar a partir da teoria crítica dos direitos humanos - 1ª Edição | 2017

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    Assistência Financeira nas Sociedades Comerciais - 1ª Edição

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  • Assistência judiciária no direito brasileiro - 1ª Edição | 2008

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  • Associação criminosa - sentido e validade dos crimes associativos - 1ª Edição | 2019

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  • Associação criminosa - Sentido e validade dos crimes associativos - 2ª Edição | 2021

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    Assunção fidejussória de dívida: sobre o sentido e o âmbito da vinculação como fiador - 1ª Edição | 2000

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  • Ativismo judicial e autocontenção: uma análise sobre as possibilidades e limites do Poder Judiciário - 1ª Edição | 2021

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    Ativismo judicial: Análise comparativa do direito constitucional brasileiro e norte-americano - 1ª Edição

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  • Atos da administração lesivos ao patrimônio público: Os princípios constitucionais da legalidade e moralidade - 1ª Edição | 1998

    Atos da administração lesivos ao patrimônio público: Os princípios constitucionais da legalidade e moralidade - 1ª Edição | 1998

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    Atribuição e Harmonização na União Europeia: O Caso dos Medicamentos - 1ª Edição | 2018

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  • Audiência de custódia no processo penal brasileiro - 2ª Edição

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  • Audiência de custódia no processo penal brasileiro - 3ª Edição

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