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  • -8%

    O direito fiscal do ambiente: O enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição

    O direito fiscal do ambiente: O enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição

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  • O direito tributário na prática dos tribunais superiores: sistema tributário nacional e código tributário nacional em debate - 1ª Edição | 2013

    O direito tributário na prática dos tribunais superiores: sistema tributário nacional e código tributário nacional em debate - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    O imposto ambiental: Direito fiscal do ambiente - 1ª Edição

    O imposto ambiental: Direito fiscal do ambiente - 1ª Edição

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  • -8%

    O imposto sobre o valor acrescentado - 1ª Edição | 2015

    O imposto sobre o valor acrescentado - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    O investimento directo estrangeiro e a fiscalidade - 1ª Edição | 2006

    O investimento directo estrangeiro e a fiscalidade - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    O nexo de causalidade na responsabilidade delitual: fundamento e limites do juízo de condicionalidade - 1ª Edição | 2017

    O nexo de causalidade na responsabilidade delitual: fundamento e limites do juízo de condicionalidade - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    O orçamento da segurança social - 1ª Edição | 2005

    O orçamento da segurança social - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

    O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição

    O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição

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  • -8%

    O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021

    O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    O processo penal como instrumento de política criminal - 1ª Edição | 2001

    O processo penal como instrumento de política criminal - 1ª Edição | 2001

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  • O que é isto: As garantias processuais penais? - 2ª Edição | 2019

    O que é isto: As garantias processuais penais? - 2ª Edição | 2019

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  • O que é isto: as garantias processuais penais? - Volume 2: - 1ª Edição | 2012

    O que é isto: as garantias processuais penais? - Volume 2: - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    O regime dos preços de transferência e o IVA - Volume 10: - 1ª Edição | 2009

    O regime dos preços de transferência e o IVA - Volume 10: - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    O risco de comer uma sopa e outros casos de direito penal: Elementos da parte geral - 2ª Edição

    O risco de comer uma sopa e outros casos de direito penal: Elementos da parte geral - 2ª Edição

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  • -8%

    O sistema financeiro e fiscal do urbanismo: actas - 1ª Edição | 2002

    O sistema financeiro e fiscal do urbanismo: actas - 1ª Edição | 2002

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