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O Direito de Exclusão de Sócios nas Sociedades Comerciais - 1ª Edição

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O direito de exoneração do acionista minoritário: A saída da sociedade cotada após a transferência de controlo como manifestação do princípio da igualdade entre acionistas

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O direito de exoneração do sócio no código das sociedades comerciais - 1ª Edição | 2008

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O direito dos accionistas à informação - 1ª Edição | 2008

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O direito dos gastos públicos no Brasil - 1ª Edição | 2015

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O direito dos resíduos - 1ª Edição | 2003

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O Direito dos Trusts na Perspectiva Internacional | 2020

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O Direito e a Família - 1ª Edição | 2014

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O direito fiscal do ambiente: O enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição

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O direito fundamental à previdência social: Na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário - 1ª Edição | 2004

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O direito internacional - 1ª Edição | 2000

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O direito internacional e a criança - adoção transnacional e nacionalidade do adotando - 1ª Edição | 2017

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O direito internacional público nos princípios do século XXI - 1ª Edição | 2003

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O direito na sociedade da informação III: A evolução do direito digital - 1ª Edição

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O direito penal da guerra às drogas - 1ª Edição | 2016

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O direito penal e a defesa nacional - 1ª Edição | 2008

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