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  • -8%

    Estatuto do Ministério Público: anotado - 1ª Edição | 2000

    Estatuto do Ministério Público: anotado - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    Estatuto dos magistrados judiciais: anotado - 1ª Edição | 2000

    Estatuto dos magistrados judiciais: anotado - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    Estatuto jurídico do trabalhador em funções públicas - (e do sindicalismo na administração pública) - 2ª Edição | 2021

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  • -8%

    Estratégia processual - 1ª Edição | 2014

    Estratégia processual - 1ª Edição | 2014

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  • Estratégias processuais na advocacia empresarial - 1ª Edição | 2011

    Estratégias processuais na advocacia empresarial - 1ª Edição | 2011

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  • Estratégias societárias, planejamento tributário e sucessório - 2ª Edição | 2013

    Estratégias societárias, planejamento tributário e sucessório - 2ª Edição | 2013

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  • Estrutura das normas de direitos fundamentais - repensando a distinção entre regras, princípios e valores - 1ª Edição | 2009

    Estrutura das normas de direitos fundamentais - repensando a distinção entre regras, princípios e valores - 1ª Edição | 2009

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  • Estrutura do federalismo fiscal brasileiro: análise dos incentivos fiscais e a discussão sobre a autonomia financeiro dos entes subnacionais - 1ª Edição | 2022

    Estrutura do federalismo fiscal brasileiro: análise dos incentivos fiscais e a discussão sobre a autonomia financeiro dos entes subnacionais - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Estruturar o sistema fiscal do Portugal desenvolvido - 1ª Edição | 1998

    Estruturar o sistema fiscal do Portugal desenvolvido - 1ª Edição | 1998

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  • -8%

    Estudo de direito privado sobre a cláusula geral de concorrência desleal - 1ª Edição | 2000

    Estudo de direito privado sobre a cláusula geral de concorrência desleal - 1ª Edição | 2000

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  • Estudo sistemático do NCPC: com as alterações introduzidas pela lei nº 13.256, de 4/2/2016 - 2ª Edição | 2016

    Estudo sistemático do NCPC: com as alterações introduzidas pela lei nº 13.256, de 4/2/2016 - 2ª Edição | 2016

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  • -8%

    Estudo sobre o poder legislativo das regiões autónomas - jurisprudência fundamental: Estatutos de autonomia portugueses e estrangeiros - 1ª Edição | 2003

    Estudo sobre o poder legislativo das regiões autónomas - jurisprudência fundamental: Estatutos de autonomia portugueses e estrangeiros - 1ª Edição | 2003

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  • Estudos - 2ª Edição | 2016

    Estudos - 2ª Edição | 2016

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  • -8%

    Estudos aplicados de direito empresarial - Ano 5: L.LC em direito empresarial

    Estudos aplicados de direito empresarial - Ano 5: L.LC em direito empresarial

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  • -8%

    Estudos aplicados de direito empresarial - Ano 5: Mercados financeiro e de capitais

    Estudos aplicados de direito empresarial - Ano 5: Mercados financeiro e de capitais

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  • -8%

    Estudos aplicados de direito empresarial - Ano 5: Societário

    Estudos aplicados de direito empresarial - Ano 5: Societário

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