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  • A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

    A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

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  • -8%

    A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008

    A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    A inevitabilidade do diálogo social - 1ª Edição | 2003

    A inevitabilidade do diálogo social - 1ª Edição | 2003

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  • A infração administrativa no estatuto da criança e do adolescente - 2ª Edição | 2014

    A infração administrativa no estatuto da criança e do adolescente - 2ª Edição | 2014

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  • -8%

    A inteligência artificial no direito penal - Volume 2: Vol. II - 1ª Edição | 2022

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  • A interceptação das comunicações telemáticas no processo penal - 1ª Edição

    A interceptação das comunicações telemáticas no processo penal - 1ª Edição

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  • A interface dos direitos humanos com o direito internacional - tomo II - 1ª Edição | 2016

    A interface dos direitos humanos com o direito internacional - tomo II - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A justiça em laboratório - a identificação por perfis genéticos de ADN entre a harmonização transnacional e a apropriação local - 1ª Edição | 2003

    A justiça em laboratório - a identificação por perfis genéticos de ADN entre a harmonização transnacional e a apropriação local - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    A lei de enquadramento orcamental: anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

    A lei de enquadramento orcamental: anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

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  • A liberdade sindical: Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - 1ª Edição | 2007

    A liberdade sindical: Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A luta contra o terrorismo transnacional - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    A mediação penal em Portugal - 1ª Edição | 2012

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  • A motivação das decisões penais: A partir da Teoria Garantista - 1ª Edição | 2009

    A motivação das decisões penais: A partir da Teoria Garantista - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    A negligência inconsciente - 1ª Edição | 2016

    A negligência inconsciente - 1ª Edição | 2016

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  • A nova lei do mandado de segurança - comentários sistemáticos à lei n. 12.016, de 7-08-2009 - 2ª Edição | 2013

    A nova lei do mandado de segurança - comentários sistemáticos à lei n. 12.016, de 7-08-2009 - 2ª Edição | 2013

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  • A nova lei do trabalho doméstico - comentários à lei complementar n. 150/2015 - 1ª Edição | 2015

    A nova lei do trabalho doméstico - comentários à lei complementar n. 150/2015 - 1ª Edição | 2015

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