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Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • Código de defesa do consumidor: lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 - 12ª Edição | 2022

    Código de defesa do consumidor: lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 - 12ª Edição | 2022

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  • Código de Defesa do Consumidor: O princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais - 3ª Edição | 2009

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  • Código de processo civil interpretado - 1ª Edição | 2022

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  • Código Penal - Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - 1ª Edição | 2016

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  • Coleção método essencial: Direito do consumidor - 2ª Edição | 2022

    Coleção método essencial: Direito do consumidor - 2ª Edição | 2022

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  • Comentários ao código de processo civil - 5ª Edição | 2022

    Comentários ao código de processo civil - 5ª Edição | 2022

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  • Consumidores hipervulneráveis - A proteção do idoso no mercado de consumo - 1ª Edição | 2014

    Consumidores hipervulneráveis - A proteção do idoso no mercado de consumo - 1ª Edição | 2014

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    Consumo - 1ª Edição | 2009

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  • Contratos eletrônicos de consumo - 3ª Edição | 2016

    Contratos eletrônicos de consumo - 3ª Edição | 2016

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  • Curso de direito do consumidor completo - 3ª Edição | 2016

    Curso de direito do consumidor completo - 3ª Edição | 2016

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  • Curso fundamental de direito do consumidor - 3ª Edição | 2014

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  • Defesa do consumidor e regulação: A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação serviços público - 1ª Edição | 2002

    Defesa do consumidor e regulação: A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação serviços público - 1ª Edição | 2002

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  • Direito civil constitucional - 1ª Edição | 2021

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    Direito da arquitectura: colectânea anotada de textos legais - 9ª Edição | 2016

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  • Direito do consumidor - 1ª Edição | 2018

    Direito do consumidor - 1ª Edição | 2018

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  • Direito do consumidor - 30 anos de CDC - 1ª Edição | 2020

    Direito do consumidor - 30 anos de CDC - 1ª Edição | 2020

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