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  • 30 anos da Constituição Federal e o sistema tributário brasileiro - Volume 15: - 1ª Edição | 2018

    30 anos da Constituição Federal e o sistema tributário brasileiro - Volume 15: - 1ª Edição | 2018

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  • 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - 1ª Edição | 2020

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  • 350 Dicas de direito tributário - 2ª Edição

    350 Dicas de direito tributário - 2ª Edição

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  • 50 anos do Código Tributário Nacional - 1ª Edição | 2016

    50 anos do Código Tributário Nacional - 1ª Edição | 2016

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    A "perda de chance" como uma nova espécie de dano - 1ª Edição | 2014

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  • A (de)limitação dos Direitos Fundamentais - 1ª Edição | 2010

    A (de)limitação dos Direitos Fundamentais - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    A (des)igualdade de armas nas providências cautelares sem audiência do requerido - 1ª Edição | 2012

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  • A (des)legitimação das medidas de segurança no Brasil - 2ª Edição | 2019

    A (des)legitimação das medidas de segurança no Brasil - 2ª Edição | 2019

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  • A (in)diferença no Direito - 1ª Edição | 2015

    A (in)diferença no Direito - 1ª Edição | 2015

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  • A (in)diferença no direito: minorias, diversidade e direitos humanos - 2ª Edição | 2019

    A (in)diferença no direito: minorias, diversidade e direitos humanos - 2ª Edição | 2019

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  • -8%

    A (nova) Lei de Acesso aos Documentos Administrativos - 2ª Edição | 2020

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  • -8%

    A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatória - 1ª Edição | 2022

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  • A 7ª onda de acesso à justiça: acesso à ordem jurídica justa globalizada - 1ª Edição | 2022

    A 7ª onda de acesso à justiça: acesso à ordem jurídica justa globalizada - 1ª Edição | 2022

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    A acção executiva e a problemática das execuções injustas - 2ª Edição | 2008

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  • A administração pública concretista de direitos fundamentais - um olhar para além do positivismo jurídico - 1ª Edição | 2019

    A administração pública concretista de direitos fundamentais - um olhar para além do positivismo jurídico - 1ª Edição | 2019

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  • A advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB (lei nº 8.906/94), ao Regulamento Geral da Advocacia e ao Código de Etica e Disciplina da OAB - 6ª Edição | 2014

    A advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB (lei nº 8.906/94), ao Regulamento Geral da Advocacia e ao Código de Etica e Disciplina da OAB - 6ª Edição | 2014

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