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  • A evolução histórica da teoria da tributação - análise das estruturas socioeconômicas na formação do sistema tributário - 1ª Edição | 2017

    A evolução histórica da teoria da tributação - análise das estruturas socioeconômicas na formação do sistema tributário - 1ª Edição | 2017

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  • A exceção de pré-executividade nos processos civil e do trabalho - 1ª Edição | 2001

    A exceção de pré-executividade nos processos civil e do trabalho - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

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  • A extinção do crédito tributário por decurso de prazo - Decadência e prescrição tributárias - 4ª Edição | 2014

    A extinção do crédito tributário por decurso de prazo - Decadência e prescrição tributárias - 4ª Edição | 2014

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  • A fazenda pública em juízo - 18ª Edição | 2021

    A fazenda pública em juízo - 18ª Edição | 2021

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  • A fazenda pública em juízo - 1ª Edição | 2020

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  • A filosofia atual: Pensar sem certezas

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    A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017

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  • A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição - um enfoque tributário - 1ª Edição | 2019

    A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição - um enfoque tributário - 1ª Edição | 2019

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  • A governança dos direitos sociais da pessoa idosa - uma proposta para concretização da fraternidade - 1ª Edição | 2022

    A governança dos direitos sociais da pessoa idosa - uma proposta para concretização da fraternidade - 1ª Edição | 2022

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    A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008

    A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008

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  • A infração administrativa no estatuto da criança e do adolescente - 2ª Edição | 2014

    A infração administrativa no estatuto da criança e do adolescente - 2ª Edição | 2014

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  • -8%

    A insolvência de pessoas singulares - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A lei de enquadramento orcamental: anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

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  • -8%

    A lei geral de proteção de dados brasileira - uma análise setorial - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A lei geral de proteção de dados brasileira: análise setorial (volume II) - 1ª Edição | 2021

    A lei geral de proteção de dados brasileira: análise setorial (volume II) - 1ª Edição | 2021

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