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Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • Código de defesa do consumidor: lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 - 31ª Edição | 2019

    Código de defesa do consumidor: lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 - 31ª Edição | 2019

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  • Código de defesa do consumidor: Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - 29ª Edição | 2017

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  • Código de defesa do consumidor: lei 8.078. de 11 de setembro de 1990 - 30ª Edição | 2018

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  • Código de defesa do consumidor: lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 - 12ª Edição | 2022

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  • Código de Defesa do Consumidor: O princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais - 3ª Edição | 2009

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  • Código de processo civil interpretado - 1ª Edição | 2022

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  • Código Penal - Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - 1ª Edição | 2016

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  • Coleção de direito civil - 2ª Edição

    Coleção de direito civil - 2ª Edição

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  • Coleção método essencial: Direito do consumidor - 2ª Edição | 2022

    Coleção método essencial: Direito do consumidor - 2ª Edição | 2022

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  • Comentários ao código civil brasileiro - Volume 11: Tomo I - Livro introdutório ao direito das coisas e o direito civil - 1ª Edição | 2009

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  • Comentários ao código civil brasileiro - Volume 17: Do direito das sucessões (arts. 1.912 a 2.046) - 1ª Edição | 2008

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  • Comentários ao código de processo civil - 5ª Edição | 2022

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  • Comentários ao novo código civil - Volume 21: Do direito das sucessões - Arts. 1.784 a 2.027 - 5ª Edição | 2009

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  • Consumidores hipervulneráveis - A proteção do idoso no mercado de consumo - 1ª Edição | 2014

    Consumidores hipervulneráveis - A proteção do idoso no mercado de consumo - 1ª Edição | 2014

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    Consumo - 1ª Edição | 2009

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  • Contratos eletrônicos de consumo - 3ª Edição | 2016

    Contratos eletrônicos de consumo - 3ª Edição | 2016

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