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  • -8%

    A racionalidade penal moderna: reflexões teóricas e explorações empíricas - 1ª Edição | 2020

    A racionalidade penal moderna: reflexões teóricas e explorações empíricas - 1ª Edição | 2020

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  • A redução da menor idade penal - Avanço ou retrocesso social? A cor do sistema penal brasileiro - 2ª Edição | 2015

    A redução da menor idade penal - Avanço ou retrocesso social? A cor do sistema penal brasileiro - 2ª Edição | 2015

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  • -8%

    A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa - 1ª Edição | 2003

    A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa - 1ª Edição | 2003

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  • A reintegração social dos cidadãos-egressos - Uma nova dimensão de aplicabilidade às ações afirmativas - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A relevância político-criminal da suspensão provisória do processo - 1ª Edição | 2000

    A relevância político-criminal da suspensão provisória do processo - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    A suspensão parcial da pena de prisão e a reparação do dano - 1ª Edição | 2017

    A suspensão parcial da pena de prisão e a reparação do dano - 1ª Edição | 2017

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  • A teoria da cegueira deliberada - 1ª Edição | 2016

    A teoria da cegueira deliberada - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A teoria penal da omissão e a revisão crítica de Jakobs - 1ª Edição | 2000

    A teoria penal da omissão e a revisão crítica de Jakobs - 1ª Edição | 2000

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  • A tragédia em Brumadinho: olhares pela necropolítica e injustiças socioambientais - 1ª Edição | 2021

    A tragédia em Brumadinho: olhares pela necropolítica e injustiças socioambientais - 1ª Edição | 2021

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  • Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020

    Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Abuso de autoridade: reflexões sobre a lei 13.869/2019 - 1ª Edição | 2020

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  • Abuso de tratados internacionais e a regra do principal Purpose Test - 1ª Edição | 2022

    Abuso de tratados internacionais e a regra do principal Purpose Test - 1ª Edição | 2022

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  • Ação penal: As fases administrativas e judicial da persecução penal - 1ª Edição | 2010

    Ação penal: As fases administrativas e judicial da persecução penal - 1ª Edição | 2010

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  • Adolescente e responsabilidade penal: Da indiferença à proteção integral - 5ª Edição | 2016

    Adolescente e responsabilidade penal: Da indiferença à proteção integral - 5ª Edição | 2016

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  • Advocacia criminal: um dia após o outro - 1ª Edição | 2021

    Advocacia criminal: um dia após o outro - 1ª Edição | 2021

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  • Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP MINAS GERAIS - 1ª Edição | 2021

    Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP MINAS GERAIS - 1ª Edição | 2021

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