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    A segurança jurídica na aplicação do direito pelos tribunais tributários - 1ª Edição | 2022

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  • A sociedade, a violência e o direito penal - 1ª Edição

    A sociedade, a violência e o direito penal - 1ª Edição

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    A suspensão parcial da pena de prisão e a reparação do dano - 1ª Edição | 2017

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  • A teoria da cegueira deliberada - 1ª Edição | 2016

    A teoria da cegueira deliberada - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A teoria penal da omissão e a revisão crítica de Jakobs - 1ª Edição | 2000

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  • Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020

    Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020

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    Abuso de autoridade: reflexões sobre a lei 13.869/2019 - 1ª Edição | 2020

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  • Ação penal: As fases administrativas e judicial da persecução penal - 1ª Edição | 2010

    Ação penal: As fases administrativas e judicial da persecução penal - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Acesso à informação da administração pública pelos particulares - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Acidentes de trabalho e doenças profissionais: regime jurídico anotado - 2ª Edição | 2006

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  • Agência Nacional de Águas - ANA - Volume 20: Comentários à lei nº 9.984/00 e ao decreto nº 3.692/00 - 1ª Edição | 2014

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  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - Volume 15: Comentários à lei nº 9.782/99 e ao decreto nº 3.029/99 - 1ª Edição | 2014

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  • Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP MINAS GERAIS - 1ª Edição | 2021

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  • Agente e escrivão da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PC-RN) - edital 2020 - 1ª Edição | 2020

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    Agentes infiltrados: o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 1ª Edição | 2012

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  • Anotações para a concretização do direito de defesa - Volume 1: um conjunto de questões para o sistema de justiça criminal brasileiro - 1ª Edição | 2022

    Anotações para a concretização do direito de defesa - Volume 1: um conjunto de questões para o sistema de justiça criminal brasileiro - 1ª Edição | 2022

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