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  • A (des)legitimação das medidas de segurança no Brasil - 2ª Edição | 2019

    A (des)legitimação das medidas de segurança no Brasil - 2ª Edição | 2019

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  • A (in)diferença no Direito - 1ª Edição | 2015

    A (in)diferença no Direito - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A (nova) Lei de Acesso aos Documentos Administrativos - 2ª Edição | 2020

    A (nova) Lei de Acesso aos Documentos Administrativos - 2ª Edição | 2020

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  • A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatória - 1ª Edição | 2022

    A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatória - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    A acção executiva e a problemática das execuções injustas - 2ª Edição | 2008

    A acção executiva e a problemática das execuções injustas - 2ª Edição | 2008

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  • -8%

    A admissibilidade de uma cláusula geral anti-abuso em sede de IVA - 1ª Edição | 2007

    A admissibilidade de uma cláusula geral anti-abuso em sede de IVA - 1ª Edição | 2007

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  • A Amazônia no direito internacional - 1ª Edição | 2015

    A Amazônia no direito internacional - 1ª Edição | 2015

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  • A apelação e seus efeitos - 2ª Edição | 2007

    A apelação e seus efeitos - 2ª Edição | 2007

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  • -8%

    A aplicação da lei do trabalho nas relações de emprego público - 1ª Edição | 2007

    A aplicação da lei do trabalho nas relações de emprego público - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário - 1ª Edição | 2022

    A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    A arbitragem em direito tributário: I conferência AIBAT-IDEFF - 1ª Edição

    A arbitragem em direito tributário: I conferência AIBAT-IDEFF - 1ª Edição

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  • A arbitragem empresarial no brasil: Uma análise pela nova sociologia econômica do direito - 1ª Edição | 2009

    A arbitragem empresarial no brasil: Uma análise pela nova sociologia econômica do direito - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    A arbitragem internacional como instrumento no combate à corrupção - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A Arbitragem Voluntária e a Mediação de Conflitos: Legislação Comentada dos Espaços de Língua Portuguesa

    A Arbitragem Voluntária e a Mediação de Conflitos: Legislação Comentada dos Espaços de Língua Portuguesa

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  • -8%

    A atendibilidade dos fatos supervenientes no processo civil: uma análise comparativa entre o sistema português e o brasileiro - 1ª Edição | 2012

    A atendibilidade dos fatos supervenientes no processo civil: uma análise comparativa entre o sistema português e o brasileiro - 1ª Edição | 2012

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  • A atuação da comissão de valores mobiliários como amicus curiae nos processos judiciais que envolvem o mercado de capitais - 1ª Edição | 2015

    A atuação da comissão de valores mobiliários como amicus curiae nos processos judiciais que envolvem o mercado de capitais - 1ª Edição | 2015

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