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  • A construção do direito internacional privado: heterogeneidade e coerência - 1ª Edição | 2021

    A construção do direito internacional privado: heterogeneidade e coerência - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico português - contributo para a compreensão do estatuto jusfundamental - 1ª Edição | 2018

    A Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico português - contributo para a compreensão do estatuto jusfundamental - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    A Convenção de Viena e seus reflexos no direito contratual brasileiro - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    A Convenção Europeia dos Direitos do Homem - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A convenção europeia dos direitos do homem: anotada - 6ª Edição | 2020

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  • -8%

    A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto - a evolução das incriminações penais, a jurisprudência, o tempo para a investigação e a delação premiada - 1ª Edição | 2018

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  • A criminalidade econômico-tributária: A (des)ordem da lei e a lei da (des)ordem - 1ª Edição

    A criminalidade econômico-tributária: A (des)ordem da lei e a lei da (des)ordem - 1ª Edição

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  • -8%

    A criminalização do aborto em questão - 1ª Edição | 2010

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  • A culpabilidade no direito penal juvenil - 1ª Edição

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  • -8%

    A cultura a que tenho direito - direitos fundamentais e cultura - 1ª Edição | 2007

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  • A decisão monocrática e a numerosidade no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2015

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  • A declaração dos direitos do homem e do cidadão - Volume 2: Contribuição para a história do direito constitucional moderno - 1ª Edição | 2015

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  • A defesa dos Direitos Humanos na visão de mulheres do Ministério Público - 1ª Edição | 2022

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  • A defesa dos interesses difusos em juízo - 31ª Edição | 2018

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  • A desigualdade e a reconstrução da democracia social - anais do III Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política - 1ª Edição | 2017

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  • A dignidade da pessoa e a família - 1ª Edição | 2022

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