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A função coercitiva da cláusula penal e uma crítica ao art. 412 do código civil de 2002 - 1ª Edição | 2014

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A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição - um enfoque tributário - 1ª Edição | 2019
R$118,00
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A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008

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A Interferência Lesiva de Terceiro na Relação Obrigacional

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A Lei das XII Tábuas

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A lei de enquadramento orcamental: anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

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A não-cumulatividade dos tributos - 4ª Edição | 2020
R$173,00
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A parafiscalidade na actividade seguradora - 1ª Edição | 2012

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A penhora na execução fiscal: Penhora "on line" e o princípio da menor onerosidade - 1ª Edição
R$84,00
2x de R$42,00
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A penhora na execução fiscal: Penhora "on line" e o princípio da menor onerosidade - 2ª Edição

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A Performance no Direito Tributário

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A posição do cônjuge sobrevivo no actual direito sucessório português - 4ª Edição

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A Posse: Estudo Sobre O Seu Objecto e Extensão Perspectiva Histórica e de Direito Português

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A pragmática das nulidades e a teoria do ato jurídico inexistente
R$105,00
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A prática judiciária entre direito e literatura - 1ª Edição | 2001

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A Preposição: Representação Comercial - 2ª Edição

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