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  • Direito penal aplicado - parte geral e parte especial do código penal - 6ª Edição | 2016

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  • Direito penal atual - (estudos) - 1ª Edição

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  • Direito penal brasileiro - parte geral - Princípios fundamentais e sistema - 2ª Edição | 2017

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    Direito penal da concorrência: A tutela da liberdade concorrencial e a criminalização do cartel - 1ª Edição

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    Direito penal económico - uma política criminal na era compliance - 1ª Edição | 2019

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  • Direito penal internacional econômico: fundamentos da responsabilidade penal internacional das empresas - 1ª Edição | 2019

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  • Direito penal: Parte geral - 1ª Edição

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  • Direito penal: Parte geral - 1ª Edição

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  • Direito penal: Parte geral - 1ª Edição

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  • Direito processual penal - 30ª Edição | 2023

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    Direito processual penal de Cabo Verde: Sumários do curso de pós-graduação sobre o novo processo penal de Cabo Verde - 1ª Edição

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  • Direitos humanos e trabalhadores: Atividade normativa da Organização Internacional do Trabalho e os limites do direito - 1ª Edição | 2007

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  • Dívidas agrícolas: Securitização - PESA, Dívidas com fornecedores, Medidas judiciais - 2ª Edição | 2006

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  • DNA e investigação criminal no Brasil - 1ª Edição

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    Do contrato de depósito bancário - 1ª Edição | 2005

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    Do contrato de suprimento: o financiamento da sociedade entre capital próprio e capital alheio - 1ª Edição | 2002

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