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  • Contratos públicos e direito privado: Interpretação, princípios e inadimplemento - 1ª Edição | 2016

    Contratos públicos e direito privado: Interpretação, princípios e inadimplemento - 1ª Edição | 2016

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    Contratos V: invalidade - 2ª Edição | 2020

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  • Contratos: Estudos sobre a moderna teoria geral - 1ª Edição | 2004

    Contratos: Estudos sobre a moderna teoria geral - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Contribuições para a segurança social  - Volume 12: natureza, aspectos de regime e de técnica e perspectivas de evolução num contexto de incerteza  - 1ª Edição | 2010

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  • Contribuições sindicais - Direito comparado e internacional, contribuições assistencial, confederativa e sindical - 5ª Edição | 2009

    Contribuições sindicais - Direito comparado e internacional, contribuições assistencial, confederativa e sindical - 5ª Edição | 2009

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  • Contribuições: Teoria geral, Contribuições em espécie - 3ª Edição | 2015

    Contribuições: Teoria geral, Contribuições em espécie - 3ª Edição | 2015

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  • Contributos para o direito do estado - 1ª Edição | 2007

    Contributos para o direito do estado - 1ª Edição | 2007

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  • Controle de constitucionalidade das leis: Ação direta de inconstitucionalidade - 2ª Edição | 2006

    Controle de constitucionalidade das leis: Ação direta de inconstitucionalidade - 2ª Edição | 2006

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  • Controle de convencionalidade pelo Ministério Público - 1ª Edição | 2021

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  • Controle do processo legislativo: instrumentos de fiscalização da constitucionalidade das proposições legislativas no Brasil - 1ª Edição | 2013

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  • Controle externo - teoria e jurisprudência para os tribunais de contas - 9ª Edição | 2020

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  • Controle externo: Teoria e jurisprudência para os tribunais de contas - 6ª Edição

    Controle externo: Teoria e jurisprudência para os tribunais de contas - 6ª Edição

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  • Controle tributário para administradores e contadores - 1ª Edição | 2016

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    Controvérsias Atuais em Responsabilidade civil: Estudos de Direito Civil-Constitucional - 1ª Edição | 2018

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  • Controvérsias constitucionais atuais - 1ª Edição | 2014

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  • Controvérsias constitucionais atuais - Volume 2 - 1ª Edição | 2015

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