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  • -8%

    Direitos fundamentais - 2ª Edição | 2017

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  • Direitos Fundamentais e Direito à Justificativa: Devido Procedimento na Elaboração Normativa - 3ª Edição | 2020

    Direitos Fundamentais e Direito à Justificativa: Devido Procedimento na Elaboração Normativa - 3ª Edição | 2020

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  • -8%

    Direitos fundamentais nas relações entre particulares - do dever de protecção à proibição do défice - 1ª Edição | 2018

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  • Direitos humanos e trabalhadores: Atividade normativa da Organização Internacional do Trabalho e os limites do direito - 1ª Edição | 2007

    Direitos humanos e trabalhadores: Atividade normativa da Organização Internacional do Trabalho e os limites do direito - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos humanos, justiça restaurativa e violência escolar - 1ª Edição | 2020

    Direitos humanos, justiça restaurativa e violência escolar - 1ª Edição | 2020

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  • Direitos humanos: Contextos e perspectivas - 1ª Edição | 2022

    Direitos humanos: Contextos e perspectivas - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Direitos Reais - 3ª Edição | 2020

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  • -8%

    Direitos reais - 5ª Edição | 2015

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  • -8%

    Direitos reais - 6ª Edição | 2016

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  • -8%

    Direitos reais - 8ª Edição | 2019

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  • -8%

    Direitos Sociais - Conceito e Aplicabilidade

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  • -8%

    Do Abuso de Direito - Ensaio de Um Critério em Direito Civil e nas Deliberações Sociais

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  • -8%

    Do combate à improbidade administrativa: Considerações sobre a lei nº 8.429/92 e afins - 2ª Edição | 2020

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  • -8%

    Do contrato de transporte aéreo e da responsabilidade civil do transportador aéreo

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  • -8%

    Do direito natural aos direitos humanos - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Do Fundamento do Poder Disciplinar Laboral

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