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  • A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites - 1ª Edição | 2018

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    A Tutela Jurídica das Expressões Culturais Tradicionais - 1ª Edição | 2017

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  • A tutela sucessória dos companheiros: uma visão civil-constitucional - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    A União Europeia após o Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2010

    A União Europeia após o Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    A União Europeia e o terrorismo transnacional - 1ª Edição | 2010

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  • A validade jurídica pré e pós giro lingüístico - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A Valoração do Dano Corporal - 3ª Edição

    A Valoração do Dano Corporal - 3ª Edição

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  • A verdade material no direito tributário: A cidadania fiscal administrativa e judicial - 1ª Edição

    A verdade material no direito tributário: A cidadania fiscal administrativa e judicial - 1ª Edição

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  • A verdade sobre a autopoiese no direito - 1ª Edição | 2009

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  • Abrindo a caixa preta - por que a justiça não funciona no Brasil? - 2ª Edição | 2018

    Abrindo a caixa preta - por que a justiça não funciona no Brasil? - 2ª Edição | 2018

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  • Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020

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  • Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica - 1ª Edição

    Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica - 1ª Edição

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    Abuso de autoridade: reflexões sobre a lei 13.869/2019 - 1ª Edição | 2020

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  • Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado - 1ª Edição

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  • Abuso de tratados internacionais e a regra do principal Purpose Test - 1ª Edição | 2022

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  • Abuso do exercício do direito - responsabilidade pessoal - 2ª Edição | 2015

    Abuso do exercício do direito - responsabilidade pessoal - 2ª Edição | 2015

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