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    Direitos humanos, direito constitucional e neopragmatismo - 1ª Edição

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  • Direitos humanos, justiça restaurativa e violência escolar - 1ª Edição | 2020

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  • Direitos humanos: a dignidade humana no século XXI - 1ª Edição | 2019

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  • Direitos trabalhistas do atleta profissional de futebol - 1ª Edição | 2011

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  • Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988 - 3ª Edição | 2012

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  • Discriminação por preconceito implícito - 1ª Edição | 2021

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    Do dever pré-contratual de informação e da sua aplicabilidade na formação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2008

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  • Dos acidentes de trabalho - 1ª Edição | 2016

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  • Educação e direitos fundamentais: vislumbres de acolhimento aos migrantes e refugiados - 1ª Edição | 2022

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  • Educação, diversidade e direitos humanos: trajetórias e desafios - 1ª Edição | 2021

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  • Elementos de direito constitucional - 24ª Edição

    Elementos de direito constitucional - 24ª Edição

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  • Elementos de filosofia constitucional - 1ª Edição | 2009

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  • Em defesa da legalidade - temas de direito constitucional e filosofia política - 1ª Edição | 2018

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  • Em defesa das liberdades laicas - 1ª Edição | 2008

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  • Em defesa dos direitos sexuais - 1ª Edição | 2007

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  • Em torno da Constituição - 2ª Edição | 2019

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