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  • -8%

    As omissões normativas inconstitucionais no direito constitucional português - 1ª Edição

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  • -8%

    As OPA na União Europeia face ao novo código dos valores mobiliários - 1ª Edição | 2000

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  • As provas e o direito tributário - teoria e prática como instrumentos para a construção da verdade jurídica - 1ª Edição | 2016

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  • As regras do direito e as regras dos jogos - ensaio sobre a teoria analítica do direito - 1ª Edição | 2011

    As regras do direito e as regras dos jogos - ensaio sobre a teoria analítica do direito - 1ª Edição | 2011

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  • As repercussões tributárias dos acordos e decisões da Organização Mundial do Comércio - 1ª Edição | 2019

    As repercussões tributárias dos acordos e decisões da Organização Mundial do Comércio - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    As restrições aos direitos fundamentais por ato normativo do poder executivo

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  • As sanções no direito tributário - 1ª Edição | 2015

    As sanções no direito tributário - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    As sociedades cooperativas e o regime jurídico concursal: A recuperação de empresas e falências, insolvência civil e liquidação extrajudicial e a empresa cooperativa

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  • -8%

    As vendas subordinadas e agrupadas como estratégias de projeção de poder de mercado - 1ª Edição | 2013

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  • Aspectos da teoria geral no direito administrativo - 1ª Edição

    Aspectos da teoria geral no direito administrativo - 1ª Edição

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  • Aspectos de uma tradição jurídica romano-peninsular - Volume 1: delineamentos sobre a história do mandato no direito luso-brasileiro - 1ª Edição | 2021

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  • Aspectos do direito constitucional contemporâneo - 3ª Edição | 2011

    Aspectos do direito constitucional contemporâneo - 3ª Edição | 2011

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  • -8%

    Aspectos do Direito no Brasil Quinhentista: Consonâncias do Espiritual e do Temporal - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Aspectos do levantamento da personalidade colectiva nas sociedades em relação de domínio: contributo para a determinação do regime da empresa plurissocietária - 1ª Edição | 2007

    Aspectos do levantamento da personalidade colectiva nas sociedades em relação de domínio: contributo para a determinação do regime da empresa plurissocietária - 1ª Edição | 2007

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  • Aspectos do processo eleitoral - 1ª Edição

    Aspectos do processo eleitoral - 1ª Edição

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  • -8%

    Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas - 1ª Edição | 2002

    Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas - 1ª Edição | 2002

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