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Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • -8%

    Relatório final da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional - presidida por Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2005

    Relatório final da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional - presidida por Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Responsabilidade médica em direito penal: estudo dos pressupostos sistemáticos - 1ª Edição | 2007

    Responsabilidade médica em direito penal: estudo dos pressupostos sistemáticos - 1ª Edição | 2007

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  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica - 4ª Edição | 2017

    Responsabilidade penal da pessoa jurídica - 4ª Edição | 2017

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  • -8%

    Reuniões e manifestações actuação policial - 1ª Edição | 2009

    Reuniões e manifestações actuação policial - 1ª Edição | 2009

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  • Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

    Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

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  • Sentença criminal e aplicação da pena - ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade - 2ª Edição | 2021

    Sentença criminal e aplicação da pena - ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • Sinopses para concursos - Direito penal - Parte geral - Volume 1: - 12ª Edição | 2022

    Sinopses para concursos - Direito penal - Parte geral - Volume 1: - 12ª Edição | 2022

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  • Sistema eletrônico de registros públicos: comentada e comparada - 1ª Edição | 2022

    Sistema eletrônico de registros públicos: comentada e comparada - 1ª Edição | 2022

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  • Sistema penal máximo x Cidadania mínima: Códigos da violência na era da globalização - 2ª Edição | 2016

    Sistema penal máximo x Cidadania mínima: Códigos da violência na era da globalização - 2ª Edição | 2016

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  • -8%

    Sobre o silêncio do argüido no interrogatório no processo penal português - 1ª Edição | 2007

    Sobre o silêncio do argüido no interrogatório no processo penal português - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Societas delinquere potest?  - da responsabilidade individual e colectiva nos

    Societas delinquere potest?  - da responsabilidade individual e colectiva nos "crimes de empresa" - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Stalking - parâmetros de tipificação e o bem-jurídico da integridade psíquica - 1ª Edição | 2016

    Stalking - parâmetros de tipificação e o bem-jurídico da integridade psíquica - 1ª Edição | 2016

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  • Sucessão legítima - 1ª Edição | 2019

    Sucessão legítima - 1ª Edição | 2019

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  • Sucessão legítima - 2ª Edição | 2020

    Sucessão legítima - 2ª Edição | 2020

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  • Sucessões - 16ª Edição | 2015

    Sucessões - 16ª Edição | 2015

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  • Sucessões - 17ª Edição | 2019

    Sucessões - 17ª Edição | 2019

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