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    Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Juiz das liberdades - desconstrução de um mito do processo penal - 1ª Edição | 2011

    Juiz das liberdades - desconstrução de um mito do processo penal - 1ª Edição | 2011

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  • Juizados especiais criminais - O procedimento sumaríssimo no processo penal - 2ª Edição | 2013

    Juizados especiais criminais - O procedimento sumaríssimo no processo penal - 2ª Edição | 2013

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  • Jurisdição, direitos sociais e proteção do trabalhador: A efetividade do direito material e processual do trabalho desde a teoria dos princípios - 1ª Edição | 2008

    Jurisdição, direitos sociais e proteção do trabalhador: A efetividade do direito material e processual do trabalho desde a teoria dos princípios - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Legislação do trabalho no sector público - 1ª Edição | 2011

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  • Legitimação do ato de criminalizar - 1ª Edição

    Legitimação do ato de criminalizar - 1ª Edição

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  • Lei de drogas: Aspectos polêmicos à luz da dogmática penal e da política criminal - 1ª Edição

    Lei de drogas: Aspectos polêmicos à luz da dogmática penal e da política criminal - 1ª Edição

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  • Lei Maria da Penha - O processo penal no caminho da efetividade - Abordagem jurídica e multidisciplinar (inclui lei de feminicídio) - 1ª Edição | 2015

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  • Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 1 - Volume 1: - 10ª Edição | 2017

    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 1 - Volume 1: - 10ª Edição | 2017

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  • -8%

    Lições de direito das sucessões - 2ª Edição | 2019

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  • -8%

    Lições de direito das sucessões - 3ª Edição | 2014

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  • -8%

    Lições de direito das sucessões - 7ª Edição

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  • -8%

    Lições de direito do trabalho: a relação individual de trabalho - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Lições de direito do trabalho: a relação individual de trabalho - 6ª Edição | 2019

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  • -8%

    Lições de direito penal: Parte geral - 1ª Edição

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  • Limites à dor: O papel da punição na política criminal - 1ª Edição

    Limites à dor: O papel da punição na política criminal - 1ª Edição

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