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  • Ciência do direito tributário no Brasil - crítica e perspectivas a partir de José Souto Maior Borges - 1ª Edição | 2013

    Ciência do direito tributário no Brasil - crítica e perspectivas a partir de José Souto Maior Borges - 1ª Edição | 2013

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  • Ciência do direito, norma, interpretação e hermenêutica jurídica - 9ª Edição | 2015

    Ciência do direito, norma, interpretação e hermenêutica jurídica - 9ª Edição | 2015

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  • -8%

    Ciência, tecnologia e investigação criminal - 2ª Edição | 2021

    Ciência, tecnologia e investigação criminal - 2ª Edição | 2021

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  • -8%

    CISG, Brasil e Portugal: convenção das nações unidas para os contratos de compra e venda internacional de mercadorias - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Citações e notificações em processo civil do trabalho e penal - 3ª Edição | 2001

    Citações e notificações em processo civil do trabalho e penal - 3ª Edição | 2001

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  • -8%

    Classificação do solo no novo quadro legal - 1ª Edição | 2016

    Classificação do solo no novo quadro legal - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Cláusula arbitral nos contratos de adesão: Contratos de adesão de consumo, contratos de adesão civis, contratos de adesão empresariais - 1ª Edição | 2016

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  • Cláusula de arbitragem nos contratos comerciais internacionais - Seus requisitos de forma e a jurisprudência do STJ - 1ª Edição | 2015

    Cláusula de arbitragem nos contratos comerciais internacionais - Seus requisitos de forma e a jurisprudência do STJ - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Cláusula de Eleição de Foro Estrangeiro: Interpretação à Luz do Novo Código de Processo Civil - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Cláusula penal e indemnização - 1ª Edição | 1999

    Cláusula penal e indemnização - 1ª Edição | 1999

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  • -8%

    Cláusulas acessórias ao contrato: cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar e cláusulas penais - 3ª Edição | 2008

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  • -8%

    Cláusulas contratuais gerais e directiva sobre cláusulas abusivas - 2ª Edição | 2005

    Cláusulas contratuais gerais e directiva sobre cláusulas abusivas - 2ª Edição | 2005

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  • -8%

    Cláusulas de exclusão e limitação da responsabilidade contratual - 1ª Edição | 2005

    Cláusulas de exclusão e limitação da responsabilidade contratual - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Cláusulas gerais antielusivas: reflexões acerca de sua conformidade constitucional em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2006

    Cláusulas gerais antielusivas: reflexões acerca de sua conformidade constitucional em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Cloud - A lei e a prática: Guia e perguntas frequentes

    Cloud - A lei e a prática: Guia e perguntas frequentes

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  • CLT Organizada - Consolidação das Leis do Trabalho - 6ª Edição | 2020

    CLT Organizada - Consolidação das Leis do Trabalho - 6ª Edição | 2020

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