Pesquisando por

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  • -8%

    O ordenamento do território num mundo de exigência crescente - 1ª Edição | 2008

    O ordenamento do território num mundo de exigência crescente - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O poder de Eva - o princípio da igualdade no âmbito dos direitos políticos - Problemas suscitados pela discriminação positiva - 1ª Edição | 2004

    O poder de Eva - o princípio da igualdade no âmbito dos direitos políticos - Problemas suscitados pela discriminação positiva - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    O poder judicial: independência in dependência - 1ª Edição | 2004

    O poder judicial: independência in dependência - 1ª Edição | 2004

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  • O poder moderador na república presidencial - 4ª Edição | 2019

    O poder moderador na república presidencial - 4ª Edição | 2019

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  • O poder normativo das agências reguladoras - 2ª Edição | 2011

    O poder normativo das agências reguladoras - 2ª Edição | 2011

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  • O princípio da proibição de retrocesso social: Uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica - 1ª Edição | 2008

    O princípio da proibição de retrocesso social: Uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O princípio do devido processo legal: Direito fundamental do cidadão - 1ª Edição

    O princípio do devido processo legal: Direito fundamental do cidadão - 1ª Edição

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  • -8%

    O referendo na experiência constitucional portuguesa - 1ª Edição | 2016

    O referendo na experiência constitucional portuguesa - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    O Supremo por seus assessores - 1ª Edição | 2014

    O Supremo por seus assessores - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    O tratado que estabelece uma constituição para a Europa - 2ª Edição | 2005

    O tratado que estabelece uma constituição para a Europa - 2ª Edição | 2005

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  • O tratamento jurídico do risco no direito à saúde - 1ª Edição | 2004

    O tratamento jurídico do risco no direito à saúde - 1ª Edição | 2004

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  • Orçamento público - 18ª Edição | 2021

    Orçamento público - 18ª Edição | 2021

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  • -8%

    Os desafios do direito do século XXI: genoma humano, europeísmo, poder e política, Constituição e democracia - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Os direitos de reunião e de manifestação no direito português - 1ª Edição | 2006

    Os direitos de reunião e de manifestação no direito português - 1ª Edição | 2006

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  • Os direitos fundamentais em uma perspectiva autopoiética - 1ª Edição | 2007

    Os direitos fundamentais em uma perspectiva autopoiética - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 - 5ª Edição | 2012

    Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 - 5ª Edição | 2012

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