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    Filosofia política em Agostinho: estudos sobre A cidade de Deus - 1ª Edição | 2022

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    Fiscalização da constitucionalidade - 1ª Edição | 2017

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  • Formação da coisa julgada e prova produzida - Volume 8: - 1ª Edição | 2015

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  • Formação e estrutura do direito constitucional - 1ª Edição

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  • Formas e sistemas de governo - 1ª Edição | 2007

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  • Fundamentos do processo penal - introdução crítica - 6ª Edição | 2020

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  • Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: Um debate com Luigi Ferrajoli - 1ª Edição | 2012

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  • Governança judicial e acesso à justiça - 1ª Edição | 2022

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    Guia de saídas profissionais para estudantes de direito - 1ª Edição | 2001

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  • Habeas corpus - 9ª Edição | 2013

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  • Habeas corpus coletivo - 1ª Edição | 2015

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    Hermenêutica - 1ª Edição | 2006

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  • Hermenêutica constitucional - 5ª Edição | 2022

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  • Hermenêutica e a linguagem - um estudo sobre sua relação com a filosofia, o direito, o neoconstitucionalismo e a defesa da dignidade da pessoa humana - 1ª Edição | 2016

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  • Hermenêutica e aplicação do direito - 22ª Edição | 2020

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  • Hermenêutica e epistemologia: 50 anos de verdade e método - 2ª Edição | 2015

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