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  • Direitos essenciais dos acionistas: Interpretação sistemática da proteção aos minoritários - 1ª Edição | 2003

    Direitos essenciais dos acionistas: Interpretação sistemática da proteção aos minoritários - 1ª Edição | 2003

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  • Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados: Limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos - 2ª Edição | 2013

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  • -8%

    Dissolução e liquidação de sociedades: Comentário ao código das sociedades comerciais - 1ª Edição

    Dissolução e liquidação de sociedades: Comentário ao código das sociedades comerciais - 1ª Edição

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  • -8%

    Dos Contratos de Contrapartidas no Comércio Internacional (countertrade) - 1ª Edição

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  • -8%

    Dossiê temático: Responsabilidade civil extracontratual do estado - 1ª Edição | 2009

    Dossiê temático: Responsabilidade civil extracontratual do estado - 1ª Edição | 2009

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  • Ecodemocracia: A proteção do meio ambiente no ciberespaço - 1ª Edição | 2010

    Ecodemocracia: A proteção do meio ambiente no ciberespaço - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Eficácia, reconhecimento e execução de actos administrativos estrangeiros

    Eficácia, reconhecimento e execução de actos administrativos estrangeiros

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  • Elementos de direito administrativo - 1ª Edição

    Elementos de direito administrativo - 1ª Edição

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  • -8%

    Embargos de terceiro - 1ª Edição | 2013

    Embargos de terceiro - 1ª Edição | 2013

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  • Empresa e atuação empresarial: direito empresarial brasileiro - 11ª Edição | 2019

    Empresa e atuação empresarial: direito empresarial brasileiro - 11ª Edição | 2019

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  • Empresas familiares - O papel do advogado na administração, sucessão e prevenção de conflitos entre sócios - 2ª Edição | 2014

    Empresas familiares - O papel do advogado na administração, sucessão e prevenção de conflitos entre sócios - 2ª Edição | 2014

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  • -8%

    Empresas Sociais: Uma Abordagem Societária

    Empresas Sociais: Uma Abordagem Societária

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  • Ensaios críticos de direito público - 1ª Edição | 2015

    Ensaios críticos de direito público - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Entidades privadas com poderes públicos - 1ª Edição | 2005

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  • Equilíbrio contratual e dever de renegociar - 2ª Edição | 2020

    Equilíbrio contratual e dever de renegociar - 2ª Edição | 2020

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  • -8%

    Escritos de direito público - Volume 1: direito administrativo - 1ª Edição | 2019

    Escritos de direito público - Volume 1: direito administrativo - 1ª Edição | 2019

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