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  • Direito constitucional tributário na América Latina - 1ª Edição | 2020

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    Direito constitucional: A justiça constitucional - 1ª Edição

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  • Direito constitucional: Análise das questões dos concursos de ingresso à carreira do Ministério Público - 1ª Edição

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    Direito constitucional: Organização do Estado brasileiro - 1ª Edição

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  • Direito constitucional: Teoria e prática - 1ª Edição

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  • Direito constitucional: Teoria, história e métodos de trabalho - 2ª Edição

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  • Direito constitucional: Teoria, jurisprudência e questões - 26ª Edição

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  • Direito contemporâneo do trabalho - 1ª Edição | 2011

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  • Direito contratual brasileiro - Críticas e alternativas ao solidarismo jurídico - 2ª Edição | 2015

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  • Direito contratual das obras públicas - 1ª Edição | 2021

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    Direito contratual e convenção de Viena (CISG) - 1ª Edição | 2021

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    Direito contratual entre liberdade e protecção dos interesses e outros artigos alemães-lusitanos - 1ª Edição | 2008

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    Direito criminal - Volume 1: - 1ª Edição | 2016

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    Direito criminal - Volume 2: - 1ª Edição | 2016

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  • Direito curvo - 1ª Edição | 2013

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  • Direito da antidiscriminação: Discriminação direta, indireta e ação afirmativa - 1ª Edição | 2008

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