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  • Execução fiscal - Lei 6.830, 22 de setembro de 1980, interpretada - Doutrina e jurisprudência do STJ - 2ª Edição | 2008

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  • Execução penal - 13ª Edição | 2017

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  • Execução penal - 14ª Edição | 2018

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  • Execução penal - 15ª Edição | 2021

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  • Execução penal - 5ª Edição | 2019

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  • Execução penal - 6ª Edição | 2020

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  • Execução penal - teoria crítica - 4ª Edição | 2018

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  • Execução penal no Brasil - estudos e reflexões - 1ª Edição | 2018

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  • Execução penal: entre o dever punitivo e a liberdade - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Execução programada de planos municipais: as unidades de execução como instrumento de programação urbanística e o reparcelamento urbano como figura plurifome - 1ª Edição | 2013

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  • Execução provisória da pena: Eficiência e resposta correta - 1ª Edição | 2020

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  • Execuções, cautelares e embargos no processo civil - 1ª Edição | 2013

    Execuções, cautelares e embargos no processo civil - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Exercícios jurídicos em matéria criminal: (testes de direito penal e processual penal português para estudantes e licenciados) - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Exoneração do sócio no direito societário-mercantil português - 1ª Edição | 2014

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  • Exploração de petróleo e de gás natural - reflexões jurídicas sobre a oneração de tal atividade - 1ª Edição | 2015

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  • Exposição pornográfica não consentida na internet: da pornografia de vingança ao lucro - 1ª Edição | 2017

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