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  • O conteúdo jurídico do princípio da igualdade - 4ª Edição | 2021

    O conteúdo jurídico do princípio da igualdade - 4ª Edição | 2021

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  • -8%

    O controlo das concentrações de empresas no direito comunitário da concorrência - 1ª Edição | 1996

    O controlo das concentrações de empresas no direito comunitário da concorrência - 1ª Edição | 1996

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  • -8%

    O dever fundamental de pagar impostos - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    O direito ao ócio: os desafios ao trabalho e a nova cultura - 1ª Edição | 2021

    O direito ao ócio: os desafios ao trabalho e a nova cultura - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    O direito contemporâneo em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2004

    O direito contemporâneo em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2004

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  • O direito e as políticas públicas no Brasil - 1ª Edição | 2013

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  • O direito e o "politicamente correto" - 1ª Edição | 2022

    O direito e o "politicamente correto" - 1ª Edição | 2022

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  • O direito e sua ciência - uma introdução à epistemologia jurídica - 2ª Edição | 2021

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  • O direito em épocas extraordinárias - 1ª Edição | 2021

    O direito em épocas extraordinárias - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    O direito fiscal do ambiente: O enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição

    O direito fiscal do ambiente: O enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição

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  • O direito na história - Lições introdutórias - 5ª Edição | 2014

    O direito na história - Lições introdutórias - 5ª Edição | 2014

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  • O direito na história - lições introdutórias - 6ª Edição | 2019

    O direito na história - lições introdutórias - 6ª Edição | 2019

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  • O direito na história: Lições introdutórias - 7ª Edição | 2023

    O direito na história: Lições introdutórias - 7ª Edição | 2023

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  • O direito na literatura: uma releitura de obras sob a ótica jurídica - 2ª Edição | 2022

    O direito na literatura: uma releitura de obras sob a ótica jurídica - 2ª Edição | 2022

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  • O direito na pós-modernidade - 3ª Edição | 2014

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  • O direito na sociedade da informação II - 1ª Edição | 2009

    O direito na sociedade da informação II - 1ª Edição | 2009

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