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  • -8%

    Responsabilidade médica em direito penal: estudo dos pressupostos sistemáticos - 1ª Edição | 2007

    Responsabilidade médica em direito penal: estudo dos pressupostos sistemáticos - 1ª Edição | 2007

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  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica - 4ª Edição | 2017

    Responsabilidade penal da pessoa jurídica - 4ª Edição | 2017

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  • -8%

    Reuniões e manifestações actuação policial - 1ª Edição | 2009

    Reuniões e manifestações actuação policial - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Revista internacional de arbitragem e conciliação: anual - 1ª Edição | 2010

    Revista internacional de arbitragem e conciliação: anual - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Revista internacional de arbitragem e conciliação: anual - Nº 4 - 1ª Edição | 2011

    Revista internacional de arbitragem e conciliação: anual - Nº 4 - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Ricos e mendazes: o dilema das cláusulas sociais nas relações multilaterais de comércio internacional - 1ª Edição | 2008

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  • Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

    Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Segurança social guineense - 1ª Edição | 2015

    Segurança social guineense - 1ª Edição | 2015

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  • Sentença criminal e aplicação da pena - ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade - 2ª Edição | 2021

    Sentença criminal e aplicação da pena - ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • Sequestro internacional de crianças - Comentários à Convenção da Haia de 1980 - 1ª Edição | 2014

    Sequestro internacional de crianças - Comentários à Convenção da Haia de 1980 - 1ª Edição | 2014

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  • Sinopses para concursos - Direito penal - Parte geral - Volume 1: - 12ª Edição | 2022

    Sinopses para concursos - Direito penal - Parte geral - Volume 1: - 12ª Edição | 2022

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  • Sistema penal máximo x Cidadania mínima: Códigos da violência na era da globalização - 2ª Edição | 2016

    Sistema penal máximo x Cidadania mínima: Códigos da violência na era da globalização - 2ª Edição | 2016

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  • -8%

    Sobre o silêncio do argüido no interrogatório no processo penal português - 1ª Edição | 2007

    Sobre o silêncio do argüido no interrogatório no processo penal português - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Societas delinquere potest?  - da responsabilidade individual e colectiva nos

    Societas delinquere potest?  - da responsabilidade individual e colectiva nos "crimes de empresa" - 1ª Edição | 2010

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  • Solução e prevenção de litígios internacionais - Volume 2: - 1ª Edição | 1999

    Solução e prevenção de litígios internacionais - Volume 2: - 1ª Edição | 1999

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  • -8%

    Stalking - parâmetros de tipificação e o bem-jurídico da integridade psíquica - 1ª Edição | 2016

    Stalking - parâmetros de tipificação e o bem-jurídico da integridade psíquica - 1ª Edição | 2016

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