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Pena como retribuição e retaliação: O castigo no cárcere - 1ª Edição | 2013

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Penas e medidas de segurança - 2ª Edição | 2022

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Penas e medidas de segurança no direito penal brasileiro - 2ª Edição | 2015

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Penhor e autonomia privada - 1ª Edição | 2016

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Pequeno manual de candidatura política - 1ª Edição | 2019

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Percepção dos aspectos analíticos do delito na atuação concreta do delegado de polícia - 2ª Edição | 2021

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Perdas e danos - 4ª Edição | 2005

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Perequação - taxas e cedências: Administração urbanística em Portugal - 2ª Edição | 2005

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Perguntas frequentes sobre a reforma da acção executiva - 2ª Edição | 2005

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Perspectivas e desafios das reformas tributárias - 1ª Edição | 2023

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Pessoa colectiva e sociedades comerciais - dimensão problemática e coordenadas sistemáticas da personificação jurídico-privada - 1ª Edição | 2016

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Pessoa com deficiência e teletrabalho: Um olhar sob o viés da inclusão social: reflexões à luz do valor social do trabalho e da fraternidade - 1ª Edição | 2015

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Pessoa com deficiência: inclusão e acessibilidade - 1ª Edição | 2020

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Pessoa, gênero e família: Uma visão integrada do direito - 1ª Edição | 2002

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Pessoas com deficiência e direitos humanos - ótica da diferença e ações afirmativas - 4ª Edição | 2021

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PIS e COFINS - 5ª Edição | 2018

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