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Revogação em Matéria Tributária - 2ª Edição
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Ricos e mendazes: o dilema das cláusulas sociais nas relações multilaterais de comércio internacional - 1ª Edição | 2008

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Ronald Dworkin e a teoria do direito: o direito em desacordo - 1ª Edição | 2022

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Rota de estudos OAB - Legislação seca - 1ª Edição | 2021

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Sanção no direito administrativo - 1ª Edição | 2011

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Sanções políticas e o direito tributário - 1ª Edição

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Sanções premiais no processo civil: previsão legal, estipulação convencional e proposta de sistematização (standards) para sua fixação judicial - 1ª Edição | 2022

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Sanções tributárias: Definição e limites - 1ª Edição

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Saneamento básico: aspectos jurídicos - 1ª Edição | 2021

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Saúde, direito e transformação social - Volume 2: Um estudo sobre o direito à saúde no Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2016

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Sectores em rede: Regulação para a concorrência enquadramento jurídico-económico das redes físicas (telecomunicações, energia e transportes) e das redes virtuais

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Securitização de Créditos Vencidos e Pendentes de Pagamento e Risco Judicial

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Segurança alimentar e protecção do consumidor de organismos geneticamente modificados - 1ª Edição | 2008

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Segurança digital - proteção de dados nas empresas - 1ª Edição | 2020

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Segurança e saúde no trabalho - Esquematizada - 3ª Edição | 2016

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Segurança e saúde no trabalho - NRs 1 a 36 comentadas e descomplicadas - 4ª Edição | 2017

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