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    I Jornadas de Lisboa de direito marítimo - 1ª Edição | 2008

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  • ICMS - doutrina e prática - 2ª Edição | 2018

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  • ICMS - Empresa de pequeno porte, microempresa e microprodutor rural: Legislação comentada - Perguntas e respostas - 1ª Edição | 1997

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  • ICMS - Importação - proposta de reclassificação e suas aplicações - 1ª Edição | 2014

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  • ICMS: Doutrina e prática - 1ª Edição | 2017

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  • ICMS: Teoria e prática - 13ª Edição | 2017

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  • ICMS: teoria e prática - 14ª Edição | 2017

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  • ICMS: teoria e prática - 15ª Edição | 2019

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  • Ideologia de Gênero - 1ª Edição | 2016

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  • Ideologia, jurisdição e direitos fundamentais: do ativismo judicial ao ativismo político do STF - 1ª Edição | 2021

    Ideologia, jurisdição e direitos fundamentais: do ativismo judicial ao ativismo político do STF - 1ª Edição | 2021

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  • IDP - Linha Direito Comparado - defesa do Estado Constitucional Democrático em tempos de populismo - 1ª Edição | 2020

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  • IDP  - Linhas Administração e Políticas Públicas - Contas Públicas no Brasil - 1ª Edição | 2020

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  • Igualdade e vulnerabilidade no processo civil - 1ª Edição | 2012

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    Igualdade rodoviária e acidentes de viação nas auto-estradas: estudo de direito civil português - 1ª Edição | 2004

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    II Colóquio de segurança interna - 1ª Edição | 2006

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    II Congresso de processo penal: Memórias - 1ª Edição

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