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Impugnação pauliana - 1ª Edição | 2004

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Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) - o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira - 1ª Edição | 2018

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Imputação objetiva - Volume 2: Crimes de perigo e direito penal brasileiro - 1ª Edição | 2015

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Imputação objetiva: Lavagem de dinheiro e outros temas do direito penal - 2ª Edição | 2004

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Imunidade das instituições religiosas - 1ª Edição | 2015

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Imunidade, não incidência e isenção: Doutrina e prática - 1ª Edição | 2020

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Imunidades tributárias - 1ª Edição

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Imunidades tributárias dos templos e instituições religiosas - 1ª Edição | 2015

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Imunidades tributárias e direitos fundamentais - 1ª Edição

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Imunidades tributárias: Teoria e análise da jurisprudência do STF - 3ª Edição

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In vitro veritas?: a procriação medicamente assistida na constituição e na lei - 1ª Edição | 2003

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Incentivos fiscais no setor automotivo: A extrafiscalidade e os reflexos da desoneração do IPI - 1ª Edição

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Incidência do ICMS nas operações de importação
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Incidência jurídica: Teoria e crítica
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Incidente de resolução de demandas repetitivas - 5ª Edição | 2022

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Incidente de resolução de demandas repetitivas - Sistematização, análise e interpretação do novo instituto processual - 1ª Edição | 2017

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