Pesquisando por - Etiqueta - DECADÊNCIA

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Recuperação de créditos para municípios - 1ª Edição | 2014

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Reflexões sobre a obrigação tributária - 1ª Edição | 2010

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Reforma tributária: tributação, desenvolvimento e economia digital - 1ª Edição | 2022

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Reformas fiscais na CPLP: anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique - 1ª Edição | 2008

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Regime especial de controle e fiscalização de tributos e a livre-concorrência - 1ª Edição | 2017
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Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT) - aspectos práticos - 1ª Edição | 2016

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$Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016$

Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016

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Regime geral das infrações tributárias - 1ª Edição | 2020

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Regime jurídico da arbitragem tributária: anotado - 1ª Edição | 2016
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Regime jurídico dos títulos de crédito: compilação anotada - 2ª Edição | 2008

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Regra-matriz de incidência tributária: da teoria à prática - 1ª Edição | 2021
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Responsabilidade e substituição tributárias - 2ª Edição

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Responsabilidade tributária - solidariedade e subsidiariedade - 1ª Edição | 2010

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Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002 - 3ª Edição

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Responsabilidade tributária e penal dos gestores, advogados, contabilistas e auditores - impostos, crime e castigo - 1ª Edição | 2017

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Restituição de tributo inconstitucional - 1ª Edição | 2015
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