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  • Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

    Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

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    Descentralização e justa repartição de recursos entre o estado e as autarquias locais - 1ª Edição | 2007

    Descentralização e justa repartição de recursos entre o estado e as autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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    Deveres de consideração nas fases externas do contrato: Responsabilidade pré e pós-contratual

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    Diálogos do Novo Direito Processual Civil

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  • Diálogos sobre direito tributário - 1ª Edição | 2020

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  • Diálogos sobre o processo penal - 1ª Edição | 2020

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    Dicionário da Parte Geral do Código Civil Português - 2ª Edição

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  • Dicionário de direito tributário - 1ª Edição | 2010

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  • Dicionário de direito tributário - 2ª Edição | 2021

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    Dicionário Jurídico: Direito Penal, Direito Processual Penal - 2ª Edicao

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  • Direito à não autoincriminação e direito ao silêncio - 1ª Edição | 2011

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    Direito à Saúde e à Qualidade dos Medicamentos

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    Direito Agrário: Direito de Preferência Legal e Convencional

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  • Direito ambiental - 11ª Edição | 2019

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    Direito Bancário - 2ª Edição

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  • Direito Civil - Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil: Volume 2 | 2020

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