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  • O direito tributário na prática dos tribunais superiores: sistema tributário nacional e código tributário nacional em debate - 1ª Edição | 2013

    O direito tributário na prática dos tribunais superiores: sistema tributário nacional e código tributário nacional em debate - 1ª Edição | 2013

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  • O ensino jurídico e a formação do bacharel em direito - Volume 1: Diretrizes político-pedagógicas do curso de direito da UNISINOS - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    O espírito das instituições - 1ª Edição | 2006

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  • O estado de direito em Kant e Kelsen - 1ª Edição | 2017

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  • O estado de direito em Kant e Kelsen - 2ª Edição | 2019

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  • O fim da dogmática jurídica?: estudos em homenagem aos 80 anos do professor Tercio Sampaio Ferraz Junior - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    O imposto ambiental: Direito fiscal do ambiente - 1ª Edição

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  • -8%

    O imposto sobre o valor acrescentado - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    O investimento directo estrangeiro e a fiscalidade - 1ª Edição | 2006

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  • O juiz e a prova - Volume 1 - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    O orçamento da segurança social - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    O perfil do juiz na tradição ocidental - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    O Pluriverso dos Direitos Humanos: A Diversidade das Lutas Pela Dignidade

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  • O positivismo jurídico contemporâneo: Uma introdução a Kelsen, Ross e Hart - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

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  • O princípio da igualdade de gêneros no esporte - 1ª Edição | 2022

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