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Escravidão, dignidade, trabalho - 3ª Edição | 2022

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Escritos de direito público: Direito constitucional, direito europeu e direito internacional público - 1ª Edição

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Escritos sobre o papel do procurador do Estado - 1ª Edição | 2015

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Esfera pública e constitucionalismo contemporâneo - Volume 3: - 1ª Edição | 2017

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Esquematizado: Direito financeiro e econômico - 4ª Edição | 2022

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Estado constitucional e neutralidade religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo - 1ª Edição | 2013

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Estado de direito e controle estratégico de contas - 1ª Edição | 2015

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Estado de direito e controle estratégico de contas - 1ª Edição | 2015
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Estado de direito e interpretação: Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de direito - 1ª Edição | 2005

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Estado Federal Brasileiro - 1ª Edição | 2022

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Estado socioambiental e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2010

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Estados de exceção - a usurpação da soberania popular - 1ª Edição | 2021

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Estágio e relação de emprego - 4ª Edição | 2015

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Estudo sobre o poder legislativo das regiões autónomas - jurisprudência fundamental: Estatutos de autonomia portugueses e estrangeiros - 1ª Edição | 2003

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Estudos de custeio previdenciário - 1ª Edição | 2017

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Estudos de direito do trabalho - Volume 1: - 1ª Edição | 2003

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